Cidade fecha domingo (21). Saiba o que pode e o que não pode até terça, 23

Cidade fecha domingo (21). Saiba o que pode e o que não pode até terça, 23

Araraquara fecha domingo. A difícil decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (19) pelo prefeito Edinho Silva, depois de aconselhado por médicos e profissionais da saúde que integram o Comitê de Contingência do Coronavírus da cidade.

A semana dos araraquarenses foi dramática. De segunda-feira (15), até esta sexta-feira (19), o município positivou 862 pacientes Covid-19, e enquanto iniciou a semana com 792 doentes em quarentena, entrou hoje, sexta-feira, com 1.257.

A grave crise sanitária e a falta de perspectivas favoráveis para os próximos dias, já que o vírus não dá sinais de arrefecer e os casos de infecção só aumentam, obrigaram a Prefeitura a endurecer as medidas restritivas na busca de alguma margem de segurança, tanto na taxa de ocupação de leitos, quanto no número de infecções da Covid-19.

 

Proibida circulação pela cidade (a pé, carro ou ônibus)

De acordo com o novo decreto baixado pela Prefeitura Municipal, a partir das 12 horas do próximo domingo (21), até às 23h59 da próxima terça-feira (23), está proibida a circulação de pessoas e veículos em vias públicas da cidade.

O transporte coletivo também não circulará no período de vigência do novo texto, e os postos de combustíveis somente poderão abastecer veículos oficiais.

Os serviços públicos também não funcionarão, exceto os serviços de saúde, de segurança, de justiça de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo orgânico, de telecomunicações, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

Também está proibida a prática de esportes, mesmo os de alto rendimento ou profissionais.

 

Supermercados e farmácias

Os supermercados deverão funcionar com as portas fechadas, com somente 30% de seus funcionários e ou fornecedores no seu interior, e somente poderão atender pela modalidade delivery.  

Farmácias poderão funcionar, mas com restrições de acesso, disponibilidade de álcool gel e todos os demais protocolos sanitários e de segurança previstos em todos os decretos até aqui baixados pelo Executivo.

O funcionamento dos bancos também está proibido, seja para o atendimento presencial, ou mesmo atividades internas, externas, limpeza ou manutenção.

As atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais também estão proibidas.

 

Circulação somente em casos de extrema urgência e ou necessidade

Somente será permitida a circulação pela cidade em situações de extrema urgência ou necessidade, como: I – aquisição de medicamentos; II – obtenção de atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais; III – embarque e desembarque no terminal rodoviário; IV – atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis próprias ou de terceiros; ou V – prestação de serviços permitidos por este decreto.

 

Fiscalização exigirá documentos

De acordo com o texto, a fiscalização poderá exigir a identificação de quem estiver na rua, bem como explicações, e documentos que comprovem que ela está dentro das exceções previstas no decreto.

Portanto, é obrigatório que as pessoas estejam de porte de seus documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial, além de comprovantes de que a pessoa está na rua devido a uma das exceções previstas na lei. Tais como:

I – nota fiscal da compra ou prescrição médica do medicamento adquirido ou

a ser adquirido;

II – atestado de comparecimento na unidade de saúde de prestação do

atendimento ou socorro médico ou prescrição de medicamentos resultante do atendimento;

III – carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja

sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da

prestação dos serviços, conforme modelos constantes nos Anexos I e II a este decreto;

IV – tíquete ou imagem da passagem; ou

V – comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração própria ou de terceiro da ocorrência do fato.

 

 

Exceções

O decreto prevê ainda que serão permitidas atividades de segurança privada, além de atividades industriais cuja paralização acarrete danos à estrutura do estabelecimento e equipamentos ou máquinas, bem como implique no perecimento de insumos. O texto prevê que a produção deve ser reduzida ao máximo.

 

Punições

O texto prevê ainda que o descumprimento das regras baixadas pelo decreto acarretará responsabilização dos infratores, nos termos previstos em artigos específicos do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave, sem prejuízo de aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 9.931, de 25 de março de 2020.