Brasília discute telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico

Brasília discute telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê a adoção da telemedicina em todo o País. A proposta foi defendida na campanha eleitoral deste ano em Araraquara pelo médico Elias Zakaib Júnior, e foi citada nos programas eleitorais pelo prefeito Edinho Silva, reeleito no último dia 15.

De acordo com o previsto pelo projeto, o Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática.

Telemedicina, pelo texto, é a transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento – incluindo prescrição medicamentosa – e acompanhamento de pacientes.

Conforme a proposta, a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

“A telemedicina é alternativa para o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde, para utilização de mão de obra especializada e para evitar desperdícios”, afirmam os autores, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros quatro parlamentares.

A proposta, que recomenda capacitação profissional para a prática, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara