Estados e municípios terão de cortar gastos e funcionalismo pode ficar sem aumento de salários

Estados e municípios terão de cortar gastos e funcionalismo pode ficar sem aumento de salários

A liberação de um novo auxilio emergencial pelo governo federal está condicionada pelo Ministério da Economia a aprovação pelo Congresso Nacional de uma série de ajustes ficais, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que determina as regras para a redistribuição de recursos da União para estados e municípios.

Entre os temas mais delicados inclusos nesse pacote, está como a redução do salário dos servidores públicos, e a impossibilidade de reajustes, talvez, pelos próximos três anos.

As Prefeituras e os Estados, por sua vez, teriam que resolver a questão do funcionalismo em suas próprias esferas, sem recorrer ao governo federal.

A adoção dessas medidas permitiria que o governo criasse um novo Orçamento de Guerra para o auxílio emergencial, deixando o benefício fora do teto de gastos e, ao mesmo tempo, implementando medidas de cortes de despesas que buscam mostrar ao mercado compromisso com o ajuste fiscal.

As medidas fiscais que serão propostas ainda estão em estudo, mas vão precisar de celeridade. Também segue em discussão o alcance e o valor do novo auxílio emergencial.

 

Custo do novo programa

Apesar de a proposta ainda não estar fechada, a alternativa é já é discutida há pelo menos 30 dias entre Executivo e Congresso, mas as conversas ganharam força com a eleição das novas mesas das casas legislativas (Câmara e Senado).

Segundo discute-se, a única maneira de evitar a necessidade de compensar grandes volumes, seria a adoção de um programa com custos mais contidos do que em 2020.

No ano passado os valores começaram com R$ 600,00 e o auxílio ganhou novas parcelas, e embora com valores menores, o total pesou muito no endividamento do País.

Segundo o Ministério da Economia, a dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.

Também é defendido no governo federal a adoção de um auxilio emergencial menos amplo, e voltado a uma população bem menor daquela beneficiada em 2020. Haverá, portanto, uma filtragem maior para identificar os beneficiários. Ou seja: a ideia é direcionar o auxílio emergencial aos mais pobres e manter o custo do programa sob controle.

Além disso, a ideia é restringir a duração dos pagamentos por três ou quatro meses. Esse prazo se baseia na premissa de que, dentro do período, haverá vacinação em massa da população idosa e queda no número de hospitalizações.

Também é defendido um valor entre R$ 200 e R$ 250 mensais por beneficiário. O valor é menor do que os R$ 600 mensais concedidos em 2020 nas cinco primeiras parcelas e do que os R$ 300 dos últimos quatro pagamentos.

O valor das parcelas em um patamar menor do que em 2020 é visto como forma de deixar o valor mais próximo ao do Bolsa Família. O programa de transferência de renda concede, em média, um valor aproximado de R$ 200 por cartão.

A visão entre integrantes do Executivo é que, quanto mais restritivas as regras do auxílio emergencial, menor seria o custo da medida e, portanto, menor a necessidade de medidas compensatórias.

Por outro lado, o entendimento é que, quanto mais amplas forem as regras, maior a demanda por cortes de outras despesas.

O Ministério da Economia vem expressando reiteradas vezes a necessidade de contrapartidas fiscais para a concessão do auxílio emergencial e para a liberação de gastos para combater os efeitos da pandemia.

A visão é que liberar mais gastos para enfrentar a Covid-19 não pode significar um novo cheque em branco, por causa do menor espaço fiscal do país após o rombo recorde de R$ 740 bilhões nas contas primárias em 2020.